Dois táxis com licença número um em Cascais
Em Cascais circulam dois táxis com a licença número 1. A situação insólita ocorre desde 2015 e está ainda há espera de uma solução nos tribunais. Tudo porque Gilberto Pomposo contesta o concurso de atribuição de licenças, aberto pela câmara em 2013, que dois anos depois entregou o nº 1 a outro condutor de táxi. "Sou o primeiro taxista de Cascais. Querem tirar-me a licença. Não posso aceitar", reclama ao CM Gilberto Pomposo, para quem toda a situação é "uma tremenda injustiça". O caso obriga a recuar a 1996, quando se realizou o primeiro concurso de atribuição de licenças para táxis em Cascais. Na altura, Gilberto Pomposo recebeu a licença nº 1 do concelho, da qual muito se orgulha. Mais tarde, em 2002, o Supremo Tribunal Administrativo obriga a Câmara de Cascais a anular cinco licenças ilegais, entre as quais a de Gilberto Pomposo que nunca a entregou. "Não sabia da decisão. Só em 2015, quando fui renovar o alvará até 2020 é que da câmara me disseram que a licença estava caducada", diz, ao que acrescenta: "Não cheguei a candidatar-me ao concurso de 2013 porque nunca soube da sua existência". Avançou com uma ação na Justiça para anular os resultados do concurso de 2013 e colocou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. "Estou autorizado a manter a atividade, até haver uma decisão", explica Gilberto Pomposo. Frutuoso Cabral Ribeiro, a quem foi entregue em 2015 a nova licença nº 1 disse ao CM que já respondeu ao tribunal e aguarda a decisão. O vereador Nuno Piteira Lopes explicou que a "câmara cumpriu a sentença" e considerou desejável que face a uma nova ação "o tribunal resolva rapidamente"
in Correio da Manhã
Sem comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelas SUAS palavras!